Pronunciamentos de Mario Covas


16-06-1964_CÂMARA DOS DEPUTADOS – ORDEM DO DIA (DCD 17-06-1964 PAG. 4462)

16/06/1964 - ORDEM DO DIA (DCD 17/06/1964 PAG. 4462)

Análise dos fatos que cercaram a cassação do mandato do Prefeito de Santos e as suas consequências.

O SR. MÁRIO COVAS - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o projeto que se discute é o que isenta do imposto de importação e de consumo equipamento destinado à instalação de uma fábrica de café solúvel.

Entretanto, antes de tratar da análise do assunto, sinto-me na obrigação, impelido por um imperativo de consciência e portador de 22 mil votos recebidos na cidade de Santos, de vir a esta tribuna para fazer algumas considerações. Tenho procurado, desde que eleito para esta Casa, ter uma atuação digna da procuração que recebi, estribado em trabalho individual e pautado no melhor dos meus esforços. Pela primeira vez subo a esta tribuna, em um ano e meio de mandato, para tratar de assuntos eminentemente políticos. Até agora, em todas as oportunidades em que aqui vim, tentei trazer uma contribuição positiva, dando sugestões que, no meu entender, poderiam ajudar na solução de alguns problemas, sobretudo técnicos. Saliento e reitero, entre tanto: sinto-me obrigado a comparecer a esta tribuna, para desta vez tratar de um assunto político. Faço-o, Sr. Presidente, faço-o, Srs. Deputados, sob o império de emoção incontida. Eu preferirei, tanto quanto possível, transmitir no desenvolvimento destas ponderações, algumas notícias veiculadas pela imprensa, que possam, portanto, evitar qualquer interferência que os meus sentimentos pessoais possam impor à diretriz das minhas palavras.

Não é desconhecido à Nação, não é desconhecido à esta Casa que domingo passado as últimas listas de cassações de mandatos foram tornadas públicas. Exatamente na última lista constava no rol dos indiciados o nome do prefeito de Santos. Acho totalmente irrelevante, nas circunstâncias atuais, analisarmos esses episódios de cassações sobre o prisma das individualidades. Parece-me muito pouco relevante, de tal forma importante a tese geral, que procuramos estribar quaisquer argumentos em torno das personalidades. A tese é que é de grande importância.

Quero desde logo salientar que o Prefeito cassado não pertencia a minha corrente política. Até, fôra candidato a vice-prefeito em companhia do candidato com o qual eu próprio concorria. É verdade que durante três meses fui Secretário de Obras em seu Governo.

Retirei-me, entretanto, depois de manifestações discordantes, veiculadas pela imprensa e de domínio público. Não tenho com o seu Governo quaisquer outras relações senão aquelas impostas pelo bom senso e pelas ligações comuns que dois homens normais possuem na sociedade.

Não me interessa analisar a sua personalidade, a justiça ou a injustiça, o mérito ou demérito da sua cassação. Interessa-me apenas analisar os fatos que cercaram essa cassação e as suas consequências.

O jornal de minha terra, hoje saído a público, traz, no editorial, artigo de que me permito transcrever alguns trechos e cujo título é o seguinte:

"De como temos um novo Prefeito e outro Vice.

Santos tem um novo Prefeito, um novo Vice-Prefeito e um novo Presidente da Câmara dos Vereadores. Para empossá-lo a Edilidade não gastou mais de alguns minutos na manhã de ontem. Mas para que uma nova fase na história política do Município se iniciasse, muitos lances, muito drama, medo, intranquilidade, indecisão e especulações se arrastaram por muitos dias, cerca de dois meses. Prestes a esgotar-se o prazo da vigência do Ato Institucional para cassação de mandatos e direitos políticos, um drama mais intenso desenrolou-se na residência do Comandante Júlio de Sá Bierrembach, onde na noite de domingo, com início às 23 horas, se reuniram todos quantos, de uma forma ou de outra, têm responsabilidade na instalação da nova fase da história política santista.

Foi inquestionavelmente apenas o corolário ou o epílogo de 7 horas de duração, de um passado ainda recente no tempo, mas que já parece longínquo no espaço.

São os lances desse capítulo final que pretendemos contar aos leitores desta coluna. Assim, será a história de como temos um novo Prefeito (Capitão-de-fragata Fernando Hertala Riedel), um novo Vice-Prefeito (Major José do Amaral Garboggini) e um novo Presidente da Câmara (Vereador Júlio Moreno).

Mais adiante diz o artigo:

DE COMO SURGIRAM - Evidente, o leitor a esta altura tem o direito de perguntar: mas, afinal, como surgiram em cena os nomes dos que hoje são Prefeito e Vice-Prefeito de Santos?

Para melhor respondermos à pergunta precisaríamos reportarmos-nos a alguns dias passados, quando mais acesa ia a campanha contra o Prefeito José Gomes. O nome do Major Garboggini veio com o endosso de um grupo de militares, oficiais superiores do Exército, em sugestão aos vereadores. O do Senhor Riedel apareceu quase por acaso, no mesmo dia em que um grupo de políticos conversava com o Capitão dos Portos sobre o que consideravam imposição do ponto de vista militar.

Embora militar também, o Senhor Riedel foi logo adotado por esse grupo como o oponente mais a mão. Assim, os dois nomes apareceram nessa madrugada já devidamente trabalhados. Falou-se à boca pequena que não haveria oportunidade para escolha de candidato civil, ainda que os edis estivessem dispostos a ver o Município sob intervenção federal. Certo é que um militar foi Prefeito e outro Vice-Prefeito.

Quaisquer veleidades de simples insinuação de um civil para candidato nasceram mortas.

Depois diz:

MAIS UMA VEZ Se os Vereadores que representavam a Câmara se haviam curvado a injunções e aos fatos quanto a escolha do Prefeito e Vice-Prefeito, mais uma vez o fariam no caso da indicação do novo Presidente da Câmara.

Foram eles à liça com 5 nomes: 4 do bloco mais numeroso, que tinha a orientação do ex-alcaide, e 1 do menor, que aglutinava PSD, UDN e PSP.

Como provavelmente a vitória seria do primeiro, em face do maior número de componentes, o Capitão dos Portos, cerca das 4 horas da manhã (o Senhor José Gomes retirou-se nesse instante) tomaria a iniciativa de sugerir-lhes a escolha de um só nome, o que foi feito após longas confabulações: o do Senhor Renato Ferreira Rocha, que teria o encargo de competir com o Senhor Geraldo Soares Novais, do grupo menor.

VETO - Tão logo os militares presentes tiveram conhecimento de que o indicado seria o Senhor Renato Ferreira Rocha, isolaram-se em uma sala para deliberar. Já se pressentia que a indicação não seria admitida.

Alguns minutos depois viria o veto formal. O Major Erasmo, deixando a reunião, dirigiu-se aos lideres desse grupo:

- Escolheram alguém?

- Sim, Major - responderam.

- Quem é ele?

- O Vereador Renato Ferreira Rocha.

O militar incisivo:

- Podem escolher outro. Este está vetado.

E ante o "por quê" do grupo:

- Está vetado, e pronto! - e apontando para o Vereador objeto do veto: Ele sabe bem por quê!...

Um silêncio ressentido seguiu-se à decisão terminante do Major.

LISTA DE 5 A seguir, o Capitão dos Portos encaminhou os Vereadores a uma nova reunião, para solucionar definitivamente o problema da presidência da Câmara. Uma lista de 5 nomes foi elaborada pelo militar, dos quais um poderia ser escolhido: os de Júlio Moreno (o eleito), Geraldo Soares Novaes, José Vieira, Nelson Antunes Matos e Matsutaro Uehara.

COM PALMAS: O último ato terminou com palmas. Eram 5,45 horas da manhã quando o nome do Senhor Júlio Moreno foi finalmente sufragado, por unanimidade (24 votos). Como ressaltamos, um estrugir de aplausos coroou a eleição executada na residência do comandante Bierrembach, já "the end". Pouco depois começavam todos a deixar a residência com a sessão de empossamento marcada para as 9 horas de ontem."

Fiz questão, cansando esta Casa, de ler aquilo que um jornal que pautou por uma linha autenticamente revolucionária transmitiu à população da minha cidade, de meu Estado e deste País, hoje, com o evento dos acontecimentos. Em pinceladas rápidas, Srs. Deputados, repito que, tão logo conhecida a notícia - 23 horas de domingo – os políticos convergiam para a casa do Capitão dos Portos e, ali, militares e políticos, a partir das 23 horas, trataram da escolha do sucessor. Essa escolha deveria ser feita em nome de dois candidatos militares. Quero desde logo dizer que, absolutamente, nada tenho contra a moral, contra a conduta de qualquer dos dois nomes escolhidos para prefeito e vice-prefeito. Não os conheço pessoalmente, sequer. Entretanto s ei, por informações, que são realmente homens de bem. Mas a minha cidade possui 300 mil habitantes e, a maioria, evidentemente, civis, e não posso admitir que se diga que nesses 300 mil civis não existem homens à altura daqueles dois militares.

(Muito bem). Nada tenho contra a eleição de um militar.

Esta Casa os possui em quantidade. Aí está o Coronel Cavalcanti.

Aí está o General Mendes de Morais. Aí estão outros militares a testemunhá-lo, mas aqui chegaram da maneira que, democraticamente, se chega ao Poder Legislativo ou Executivo: através de voto do povo.

(Muito bem).

Nada tenho contra as personalidades daqueles militares. Nada tenho contra sua moral. Tomo conhecimento, inclusive, pelos nomes que se aventa terem sido escolhidos para secretários que podem constituir governo do qual a cidade há de se orgulhar no futuro. É possível.

Correm-se com eles os mesmos riscos que se correm quando se elege um homem de bem para ocupar um cargo público. (Muito bem). Poderá ser um bom prefeito. Poderá ser um mau prefeito. O que não posso entender, o que meu idealismo não entende – permitam-me que assim lhes diga alguém que até hoje não comparecera à tribuna para tratar de tema político - é que não se admita confronto com centenas, com milhares de outros homens de cuja moral ninguém terá também o direito de levantar a mínima dúvida.

O Sr. Burlamaqui de Miranda - Nobre Deputado, prestei atenção toda especial à leitura do editorial que V. Exa. fazia, julgando que se tratava da minha terra, que se tratava da descrição dos fatos que se passaram em Belém do Pará, os quais, em suma, são os mesmos que se passaram em Santos. Mas V. Exa. ainda tem de felicitar-se por não terem imposto a Santos, como impuseram à Capital do meu Estado, a eleição de um comunista confesso, Presidente do Comitê pró-Cuba, para Vice-Prefeito. V. Exa. ainda tem esse galardão: não se elegeu um comunista para Vice-Prefeito de sua cidade.

O SR. MÁRIO COVAS - Fico muito grato a V. Exa. pelo aparte.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, esses episódios todos ocorridos no País, no período pós-revolucionário poderiam até mesmo ter uma justificativa quando analisados do ponto de vista individual. Não há como deixar de reconhecer-se a evidência de que vastas áreas da população deste País, se não tiveram satisfação pelo menos não se aborreceram quando viram certos homens sumariamente afastados da vida pública. É de se reconhecer que os antecedentes de determinados homens, se não justificavam, com sua conduta, a cassação de seus mandatos, pelo menos justificavam que uma ação decisiva se tomasse contra sua participação na atividade política.

Entretanto, muito mais importante do que o episódio, que é inteiramente típico, individual, de certos homens afastados da vida pública já que, quando se cassa um mandato, muito mais do que o mandatário, o que se está ofendendo na realidade são os direitos de quem o outorgou, o que interessa analisar, o que deve prevalecer, o que fica como rescaldo disto tudo é a tese maior. O objeto, a finalidade pela qual isto vem sendo feito. A revolução foi feita em nome do regime democrático. É de se crer que tudo aquilo é fundamental, todas aquelas premissas, todos aqueles pilares sobre os quais se assenta o arcabouço do edifício democrático não podem, em hipótese alguma, sofrer qualquer atentado ou violação. Tenho, inclusive, na figura de alg uns dos homens públicos e de alguns militares participantes deste episódio os meus maiores amigos. Nada tenho de pessoal, contra qualquer deles. Acho, até, que não se trata de problema de análise de suas personalidades. É o episódio que deve ficar profundamente marcado na nossa consciência, é o atentado, é a frustração de que, evidentemente toda a população de Santos deve achar-se possuída, ao verificar que nem direta nem indiretamente, uma escolha que se possa chamar de democrática foi efetuada. E nem se invoque e nem se diga que vivíamos um instante de exceção. Quando a resolução foi tomada passavam algumas horas da zero hora de segunda-feira.

Portanto, o período normal fixado pelo Ato Institucional já estava superado.

Confesso que tenho uma culpa a purgar. A minha própria consciência e os argumentos de alguns já me lembraram que, em outras oportunidades, em que, também, veementemente, eu aqui me deveria ter manifestado sobre temas políticos, sobre injustiças, sobre atentados à democracia, em todas essas ocasiões em me omiti, pelo silêncio. Mas com muito menos importância e apreço dou ao meu mandato pelo mandato em si do que a satisfação de poder olhar para o meu espelho, em nome disso aqui vim a esta tribuna. Realmente, Srs. Deputados, faço-o com profunda emoção, lembrando-me da minha vida de estudante, lembrando-me de duas campanhas eleitorais, lembrando-me dos votos que foram conquistados na rua, conquistados no contato direto com os eleitores, que não foram comprados, não foram barganhados, não foram trocados. Sou homem que, depois de um ano e meio de mandato, me considero um candidato em potencial à não reeleição. Do ponto de vista pessoal, nenhum dos trinta e um mil eleitores recebeu de mim um favor que fosse. Durante um ano e meio permaneci no Plenário desta Casa. Aqui venho às segundas e volto às sextas-feiras. Sou talvez, dos mais assíduos. (Muito bem). E, ainda tenho que me purgar desse crime, do crime de ter ficado calado em muitas ocasiões. Não posso, entretanto, como não poderia daqui para o futuro, deixar de manifestar-me em cada ocasião, em cada situação em que a minha consciência, em que meu sentimento, em que minha concepção do regime democrático vir-se ferida por acontecimentos como esse.

Queira Deus - e peço com todo empenho - que os homens que hoje têm os destinos da minha cidade acertem. É o que eu gostaria que acontecesse. Queira Deus que o futuro nos faça esquecer este episódio. Mas que valham as minhas palavras, para que possamos lembrar sempre que na história política de Santos está fixada, de forma indelével, a mácula negra daquela triste noite. (Muito bem! Muito bem! Palmas. O orador é cumprimentado).


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