Pronunciamentos de Mario Covas


13-11-1964 CÂMARA DOS DEPUTADOS – PEQUENO EXPEDIENTE (DCD 14-11-1964 PAG. 10495)

13/11/1964 – CÂMARA DOS DEPUTADOS - PEQUENO EXPEDIENTE (DCD 14/11/1964 PAG. 10495)

Defesa da volta à normalidade da vida sindical: cessação das intervenções decretadas pelo Comando Revolucionário e realização de eleições livres.

O SR. MARIO COVAS: - (Lê a seguinte comunicação) - Sr. Presidente e Senhores Deputados, depois de 31 de março do corrente ano, a Revolução promoveu alterações sensíveis em vários setores institucionais. Assim, o Congresso Nacional foi privado de vários de seus membros, que tiveram seus mandatos cassados; diversos governadores de Estado, Prefeitos, Deputados Estaduais e Vereadores tiveram igualmente seus mandatos cassados. Não menos intensa foi a ação no setor do funcionalismo público, civil e militar. Na área militar, centenas de profissionais foram encaminhados à "reserva". Milhares de funcionários civis foram dispensados ou aposentados. Porém, a área de maior incidência, foi, sem dúvida alguma, a área sindical. Nesta, em centenas de casos, foram nomeados interventores para ocupar a Presidência e os cargos diretores de entidades sindicais.

Houve, pois, uma diferença fundamental na ação revolucionária, quanto a sua intervenção: enquanto no setor político, os governadores e Prefeitos substitutos foram escolhidos pelas respectivas Assembleias locais, órgãos com a devida competência para tanto, na área sindical foram nomeados interventores, sem qualquer participação decisiva do quadro profissional. É curial que este procedimento causa, salvo possíveis exceções, dificuldades aos sindicalizados.

Ora, Sr, Presidente e Senhores Deputados, é natural que a Nação esteja desejosa de uma rápida normalização de sua vida democrática. E, apesar de certas manifestações isoladas, aqui e ali, os horizontes vão- se aclarando e as manifestações de rigor do regime vão-se tornando, a cada dia que passa, mais constantes. Recentemente, um dos grandes Partidos do País realizou sua. Convenção Nacional, ocasião em que seu candidato à Presidência da República foi lançado à luta. Não nos parece, dentro dos quadros políticos, haver sintoma mais específica quanto a tendência à normalização. É justo, portanto, que os trabalhadores perguntem quando essa normalidade se estenderá ao seu respectivo ambiente. Quando, definitivamente, poderão os trabalhadores escolher democraticamente os dirigentes de seus órgãos sindicais Quando haverá novas eleições sindicais. É natural esse anseio das classes trabalhadoras. Apesar das reiteradas manifestações do Sr. Presidente da República, no sentido de serem mantidas as conquistas sociais anteriormente obtidas, em alguns setores sindicais e particularmente nas categorias ligadas às atividades portuárias, essa determinação vem sendo continuamente desrespeitada, conforme demonstraremos em discurso nas próximas sessões.

E nem sempre é possível a essa como a outras categorias, pugnar pelo que lhes pareça justo, submetidos que estão a lideranças eventualmente distantes de sua escolha. É justo, pois, que, fazendo eco desse anseio, enviemos desta tribuna um apelo ao Sr. Presidente da República no sentido de que faça cumprir, no mais curto prazo suas anteriores determinações sobre a realização de eleições sindicais. (Muito bem).


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